- Benefício Previdenciário
- Medida Provisória
- Agência Bancária
- Revisão de Benefício Previdenciário
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-Doença
- Previdência Social
- Jair Bolsonaro (Político)
- BPC/LOAS
- Reabilitação Física
- Benefícios por Incapacidade
- Pente fino do INSS 2019
- Medida Provisoria nº 871 de 18 de Janeiro de 2019
- Lei nº 13.846 de 18 de Junho de 2019
- Perda do benefício previdenciário
Programa de Revisão de Benefícios - INSS
O INSS vai suspender meu benefício?
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho de 2019 o Programa de Revisão de benefícios, a medida provisória 871 foi aprovada pelo Senado e convertida em Lei. nº 13.846/19 pelo poder executivo.
A previsão é que até dezembro de 2020 segundo o site oficial do governo a Previdência Social economize em torno de 9,8 bilhões de reais.
O alvo prioritário são benefícios por incapacidade como o aposentadoria por invalidez e auxílio doença sem previsão de reabilitação, perícia realizada a mais de 6 meses e benefícios antigos. O pente - fino também vai buscar conforme indicação de irregularidade, benefícios de prestação continuada - BPC/LOAS , benefícios pagos em valores superiores ao teto e com duplicidade de pagamento.
A força tarefa vai envolver o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) entre outros Órgãos Federais.
O segurado que for investigado será notificado por sua agência bancária ou por correspondência oficial do INSS. Terá um prazo de 30/60 dias, a depender do caso, para apresentar provas e defesa. A perda do benefício só acontece caso as provas sejam consideradas insuficientes ou se o segurado não apresente defesa dentro do prazo estipulado.
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*É proibida a reprodução total ou parcial do texto por qualquer meio - Por Liliane Lima - Advogada Previdenciária - Salvador/BA - Email: adv.lilianelima@gmail.com
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3 Comentários
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Porque esses políticos e as pessoas que tem dinheiro só pensa em si próprio e por isso que não devia ter voto porque é muita injustiça com os pobre mais na verdade são os tontos que elege os que tira dos pobres eu vivo revoltada com essa situacao! continuar lendo
Boa tarde! Ninguem recebe os direitos de revisao do inss para melhorar o beneficio so pensam em cortar os direitos dos idosos que nao consegue trabaljar e dos doentes por incapacidade fisica e neurologica com problemas de trombose celebral aproveita danfraqueza dos doentes e cortam tudo sendo que esse tipo de doente esquece cosntantemente as coisas e tem dificuldade para lembrar e resolver sua vida e voltar a trabalhar. Deveria ser mais humano as pessoas são gente que precisam receber seu beneficio para ter diguinidade e nao ficar pedindo esmolo isso faz com que as pessoas fiauem mais doentes por nao ter ajuda na hora que mais precisa sendo havaliado pela aparencia e nao pela dor! continuar lendo
Meu irmão recebiao BPC e foi suspenso, alegando que consta renda superior a 1/4 por pessoas, sendo que na casa não tem renda nenhuma. Ate à aposentadoria por idade do meu pai esta suspensa ja tem 3 a do meu pai foi porque um crápula arrumou uns documentos para ele aposentar por viúvo sem ter direito... continuar lendo